Termos e condições

1. Titularidade do domínio www.quioske.me, www.quioske.com e www.quioskemme.com

Os domínios www.quioske.me, www.quioske.com e www.quioskemme.com são propriedade de QUIOSKE ME Unipessoal Lda, pessoa colectiva n.º 515734314. Entenda-se, na extensão deste documento, QUIOSKE ME Unipessoal Lda quando referido QUIOSKE.ME.

2. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em domínio www.quioske.me, www.quioske.com e www.quioskemme.com e suas subpáginas, são propriedade de QUIOSKE.ME e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes no website estarão sujeitas à sua autorização prévia nesse sentido.

3. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site domínio www.quioske.me, www.quioske.com e www.quioskemme.com sem autorização prévia escrita concedida pelo QUIOSKE.ME é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

O QUIOSKE.ME reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia do QUIOSKE.ME. A utilização do domínio quioske.me e quioske.me com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte do QUIOSKE.ME. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.quioske.me, www.quioske.com e www.quioskemme.com, informamos que o QUIOSKE.ME não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscrita.

O QUIOSKE.ME não assumirá responsabilidade relativa a anúncios e campanhas que utilizem a marca QUIOSKE.ME sem que para tal estejam legitimadas para o efeito.

O QUIOSKE.ME informará no seu site institucional sobre todas e quaisquer atuações de que tenha conhecimento, respeitantes a atuações fraudulentas efetuadas por terceiros em nome do QUIOSKE.ME ou que utilizem, por qualquer forma, o seu nome ou imagem de forma abusiva e ilegítima.

O QUIOSKE.ME pauta a sua atuação com os clientes privilegiando o contacto através das vias institucionais criadas para o efeito e nos domínios que lhe pertencem. 

Sempre que tenha conhecimento da natureza fraudulenta de qualquer atuação neste âmbito, em caso algum o cliente que seja destinatário deste tipo de atuações, informações ou mensagens associadas, deverá aceder, confirmar ou inserir os seus dados pessoais, nomeadamente os seus dados bancários, nem tão pouco subscrever qualquer serviço que lhe seja proposto. O QUIOSKE.ME recomenda que NÃO CLIQUE nos links associados e NÃO ACEDA a qualquer site externo associado

Tendo em vista a proteção dos seus clientes e dos respetivos dados pessoais, o QUIOSKE.ME acionará todas as medidas necessárias para assegurar a legítima defesa dos seus interesses, nomeadamente no que respeita à utilização abusiva dos seus direitos de propriedade industrial (marca, logótipo, nome comercial), bom nome e imagem reputacional.

Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos ou de escrita e sempre que estes ocorram, o QUIOSKE.ME procederá logo que possível à respetiva correção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, o QUIOSKE.ME recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto, de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.

O QUIOSKE.ME não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.quioske.me, www.quioske.com e www.quioskemme.com. A autoria do conteúdo dos descritivos dos Produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Poderá ainda ocorrer que o preço dos produtos apresentado no sítio da internet www.quioske.me, www.quioske.com e www.quioskemme.com  não corresponda ao preço real – preço efetivo do produto – em virtude de erro de programação. Nestas circunstâncias, o QUIOSKE.ME tomará as medidas necessárias para a sua correção e comunicação ao cliente.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Envio de encomendas

Para garantir um serviço de entrega rápido e eficiente QUIOSKE.ME associou-se à transportadora NACEX, garantindo que todas as encomendas chegam ao local com a maior brevidade e em perfeitas condições, sendo a mesma processada após a confirmação de pagamento e mediante a disponibilidade de stock dos produtos.

As encomendas são expedidas no próprio dia quando o pagamento é efetuado e confirmado até às 15h desse mesmo dia. A expedição é apenas realizada nos dias úteis, assim como, para a estimativa de entrega.

Qualquer atraso verificado na expedição da encomenda, face às datas de expedição apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.

Cancelamento de encomendas

O não pagamento da encomenda no prazo de 24 horas subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), o QUIOSKE.ME reserva-se no direito de cancelar unilateralmente as eventuais encomendas, cujo preço final esteja errado ou desatualizado ou sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos equipamentos do QUIOSKE.ME bem como no de a proposta contratual chegar errada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. O cliente será avisado desse facto antes do pagamento ter sido efetuado, no entanto caso o pagamento já tenha sido realizado o cliente será reembolsado na totalidade.

Cancelamento de encomendas com recurso ao crédito

No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização, de acordo com o disposto no artigo 16.º do DL 24/2014, de 14 de fevereiro.

5. Disponibilidade dos produtos

Todos os artigos que se encontram no site www.quioske.me, www.quioske.com e www.quioskemme.com estão disponíveis para encomenda. O cliente será devidamente informado na eventualidade de uma rutura de stock ou atraso na encomenda.

Os preços disponibilizados já incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio. O QUIOSKE.ME não se responsabiliza por eventuais erros nos preços publicados no site, assim como das fotografias, caso se verifique um destes erros a encomenda poderá ser cancelada. Atualizamos a informação diariamente por forma a garantir que todos os nossos produtos têm a respetiva informação correta e atualizada, minimizando assim quaisquer situações de eventuais erros que possam ocorrer.

A disponibilidade indicada nos artigos pode sofrer alterações devido a eventuais problemas ocorridos durante o transporte e entrega de encomenda ou por rutura pontual de stock, sendo o cliente informado dessas alterações.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em quioske.me

A não utilizar identidades falsas;

A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que o QUIOSKE.ME possa processar devidamente a encomenda.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

O QUIOSKE.ME reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das Obrigações mencionadas.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à QUIOSKE.ME e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo QUIOSKE.ME no site www.quioske.me, www.quioske.com e www.quioskemme.com, quaisquer alterações aos mesmos.

O QUIOSKE.ME declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

7. Política de privacidade e proteção de dados

O QUIOSKE.ME respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

8. Garantia

Todos os equipamentos têm garantia com prazo a definir aquando a aquisição dos Produtos e/ou Serviços a partir da data de entrega ou conclusão (salvo informação em contrário). Para ativação da garantia, será obrigatória a apresentação da fatura de compra e/ou certificado de Garantia, para tal basta enviar um email para: info@quioske.me, com o assunto: “garantia”, sendo descrita a origem da avaria. O problema será prontamente avaliado e tomar-se-ão as devidas ações de reparação/substituição, sem custos para o cliente. Não serão substituídos equipamentos que tenham sido danificados por utilização imprópria, negligência, queda ou derrame de líquidos.

Poderá ser efetuada troca do artigo, dentro do prazo a definir aquando a aquisição dos Produtos e/ou Serviços a partir da data de entrega, desde que o mesmo não tenha sido utilizado, o cliente apresente a fatura de compra e o estado e apresentação do artigo sejam iguais aos do momento da compra, incluindo todos os acessórios de embalagem original intacta.

Saiba, no entanto, que nem todos os artigos estão abrangidos pela política de devoluções da loja online. Os produtos em exceção são:

• Software e hardware informático;
• Rolos ou qualquer artigo consumível usado;
• Smartphones novos;
• Tablets novos;
• Computadores novos;
• Informática e acessórios.

9. Reparações

Cliente dispõe de três meses para levantar o equipamento após informação da reparação concluída. Se o levantamento do equipamento reparado ocorrer entre os 3 meses e os 6 meses posteriores à informação da conclusão da reparação, o Cliente ficará obrigado a pagar uma penalização de 10€ que acrescerá ao valor da reparação.

Decorridos 6 meses após a primeira informação de conclusão da reparação, sem que o Cliente tenha procedido ao levantamento do equipamento, nos termos do disposto no artigo 1318º do Código Civil, o mesmo será considerado abandonado e a sua propriedade reverterá para o QUIOSKE ME, Unipessoal Lda, ou enviada para reciclagem.

Todos os nossos orçamentos, em reparações não abrangidas pela garantia, têm um custo de 15€ dedutíveis na reparação.

Nas reparações de smartphones ou tablets orçamentos até 25€ + iva são reparados sem aviso prévio, fotocopiadoras e computadores até 50€ + iva.

Todas as reparações efetuadas pela QUIOSKE.ME têm uma garantia de três meses somente nas intervenções efetuadas.

10. Realização de encomendas online

Para a realização de compras através do site www.quioske.me é necessário registar-se como Cliente, através da criação de uma conta pessoal, através do preenchimento de formulário para o efeito. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

O QUIOSKE.ME informa que os preços praticados em www.QUIOSKE ME, Unipessoal Lda.com são exclusivos da loja QUIOSKE.ME Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas QUIOSKE ME, Unipessoal Lda, sendo os mesmos válidos apenas para o dia em que são anunciados e para todas as encomendas efetuadas nessa data, ainda que recebidas em momento posterior, e sujeitas à disponibilidade de stock. Todas as campanhas promocionais têm condições específicas e um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.quioske.me, www.quioske.com e www.quioskemme.com. Os dados registados pela QUIOSKE.ME constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre o QUIOSKE.ME e o Cliente. É responsabilidade da QUIOSKE.ME arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível, sendo o mesmo conservado para as finalidades associadas às transações comerciais ocorridas.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

Na compra dos Produtos comercializados em www.quioske.me o QUIOSKE.ME admite as seguintes modalidades de pagamento:

• Referência Multibanco
• Cartão de Crédito
• PayPal
• MB WAY

Os cartões de crédito são debitados imediatamente após a encomenda para as encomendas que têm indicação de “click&collect1H”. Para as restantes encomendas, o débito do cartão de crédito será efetuado aquando da expedição da encomenda.

As faturas relativas às encomendas efetuadas ficam disponíveis em “A minha conta -> as minhas encomendas -> ver detalhes -> imprimir fatura” a partir do momento em que são expedidas.

11. Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.quioske.me

Direito de Livre Resolução

Tendo adquirido um artigo em quioske.me, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:

• Apresentação da fatura de compra do produto.
• O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido – sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.
• CDs, DVDs, Software e Jogos devem ser entregues em celofane original selado e com o selo IGAC intacto.

Para o fazer, o Cliente poderá dirigir-se a qualquer loja da QUIOSKE ME, Unipessoal Lda, ou contactar o Apoio ao Cliente através do número 253 118 123, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para o QUIOSKE.ME os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:

• Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
• Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
• Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
• Fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
• Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
  i) A sua execução tiver início com o consentimento do Cliente;
  e
  ii) O Cliente reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, em qualquer loja QUIOSKE.ME ou no serviço de Apoio ao Cliente QUIOSKE.ME para os contactos indicados acima, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).

No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens, excetuando os que não puderem ser devolvidos por correio normal. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Processo de devolução

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou o QUIOSKE.ME da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

Após contacto com Apoio ao Cliente quioske.me e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Apoio ao Cliente quioske.me
R. Paulo VI 692, 4810-508 Guimarães

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Os serviços de apoio telefónico contratados pelos clientes não são suscetíveis de reembolso das quantias pagas.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, o QUIOSKE.ME agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

O QUIOSKE.ME reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.

O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.

Reembolsos

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pelo QUIOSKE ME, Unipessoal Lda), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o QUIOSKE.ME for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN o cliente deverá indicar um NIB/IBAN para que o reembolso possa acontecer, através da conta de registo QUIOSKE.ME do Cliente em www.quioske.me, salvo acordo expresso em contrário da parte deste.

Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com o QUIOSKE ME, Unipessoal Lda, no prazo máximo de 7 (sete) dias contados desde a data em que QUIOSKE.ME foi informado da sua decisão de resolução do contrato.

A QUIOSKE.ME desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

12. Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de e-mail info@quioske.me ou através do número 253 118 123.

13. Legislação aplicável

Todas as compras efetuadas no site www.quioske.me encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, o QUIOSKE.ME desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.